RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
Razão social: MP Flowers Floricultura
CNPJ: 42.463.546/0001-29
WhatsApp oficial: (21) 97201-5800
Ao contratar o serviço Jardim de Memórias, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda com as condições estabelecidas neste documento.
1. Objeto e características do serviço
1.1. O Jardim de Memórias é um serviço de assinatura mensal oferecido pela MP Flowers Floricultura, que consiste na realização de visitas semanais para colocação de flores na sepultura indicada pelo contratante.
1.2. O serviço tem como finalidade proporcionar cuidado, carinho e homenagens contínuas aos entes queridos, permitindo que familiares mantenham uma demonstração de afeto mesmo quando não podem estar presentes fisicamente.
1.3. A assinatura contempla a realização de uma visita por semana, conforme a programação operacional da MP Flowers.
1.4. O serviço não representa fornecimento ilimitado de flores, arranjos ou visitas adicionais, estando restrito às condições e à periodicidade estabelecidas no plano contratado.
1.5. Solicitações de serviços adicionais, alterações na frequência das visitas ou fornecimentos extraordinários deverão ser previamente consultados e poderão depender de contratação específica.
2. Local de prestação do serviço
2.1. As visitas semanais serão realizadas ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE no Memorial Campo da Paz, localizado no seguinte endereço:
MEMORIAL CAMPO DA PAZ
Av. Central Ewerton Xavier, 420 – Várzea das Moças, Niterói – RJ, CEP 24330-285.
2.2. O serviço está limitado única e exclusivamente ao endereço acima indicado, não contemplando visitas, colocação de flores ou homenagens em outros cemitérios, jazigos ou localidades.
2.3. A MP Flowers não estará obrigada a realizar deslocamentos ou atendimentos fora do Memorial Campo da Paz, ainda que solicitados pelo contratante.
2.4. A contratação está vinculada à sepultura indicada pelo cliente no momento da adesão.
3. Flores e arranjos
3.1. O serviço Jardim de Memórias contempla, como padrão, a utilização de flores da espécie Kalanchoe (Flor-da-Fortuna), em cores variadas, conforme a disponibilidade de tonalidades no momento da montagem.
3.2. Em caso de indisponibilidade temporária do Kalanchoe, não será realizada a substituição por outra espécie ou classe de flor.
3.3. Entretanto, em situações de indisponibilidade prolongada, a MP Flowers poderá realizar a substituição por outra espécie ou classe de flor disponível, a seu exclusivo critério, desde que o produto escolhido apresente valor comercial aproximado ao da flor originalmente prevista, preservando a proposta e o padrão do serviço contratado.
3.4. A substituição prevista no item anterior será realizada enquanto durar a indisponibilidade prolongada do Kalanchoe, podendo a espécie original ser restabelecida assim que houver disponibilidade de fornecimento.
3.5. Por se tratar de produtos naturais, poderão ocorrer variações de tonalidade, tamanho, formato, quantidade de flores e características visuais, sem que isso represente necessariamente desconformidade na prestação do serviço.
3.6. A durabilidade das flores está sujeita a fatores externos, como temperatura, incidência solar, chuva, vento, umidade, condições ambientais e interferência de terceiros.
3.7. A assinatura contempla a colocação semanal das flores, não incluindo manutenção diária, rega contínua, substituição extraordinária ou conservação permanente entre as visitas.
4. Visitas, periodicidade e agendamento
4.1. As visitas serão realizadas uma vez por semana, conforme a programação operacional estabelecida pela MP Flowers.
4.2. A definição dos dias e horários de realização das visitas será de responsabilidade da MP Flowers, observadas as condições de funcionamento e acesso ao Memorial Campo da Paz.
4.3. A programação poderá sofrer alterações em situações excepcionais, incluindo:
- Condições climáticas desfavoráveis;
- Chuvas intensas ou situações que comprometam a segurança;
- Fechamento ou restrição de acesso ao Memorial Campo da Paz;
- Determinações administrativas da administração do memorial;
- Situações de força maior ou caso fortuito;
- Outros impedimentos operacionais que impossibilitem a realização segura da visita.
4.4. Sempre que possível, o contratante será informado sobre alterações na programação por meio do WhatsApp cadastrado.
4.5. Caso uma visita não seja realizada, a MP Flowers analisará individualmente a ocorrência, considerando o motivo do impedimento, as circunstâncias envolvidas e a possibilidade operacional de reposição.
4.6. Conforme o resultado dessa análise, poderá ser oferecida uma nova data para realização da visita, uma visita compensatória ou outra solução adequada, observados os direitos previstos na legislação consumerista.
4.7. Caso a visita não seja realizada por responsabilidade da MP Flowers, serão observadas as alternativas e os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável, não podendo esta disposição ser utilizada para afastar a responsabilidade da empresa por falhas na prestação do serviço.
4.8. Caso o contratante forneça informações incorretas ou insuficientes sobre a localização da sepultura, a MP Flowers entrará em contato para solicitar a complementação dos dados.
4.9. O contratante deverá informar previamente qualquer alteração na identificação ou localização da sepultura, ficando a realização de eventuais alterações sujeita à confirmação pela MP Flowers.
5. Registro fotográfico
5.1. Após cada visita efetivamente realizada, a MP Flowers enviará uma fotografia pelo WhatsApp cadastrado pelo contratante.
5.2. O registro fotográfico tem como finalidade demonstrar a realização da visita e a colocação das flores na sepultura indicada.
5.3. O envio será realizado pelo número oficial ou canal de atendimento da MP Flowers, conforme a organização operacional da empresa.
5.4. O contratante deverá fornecer um número de telefone válido e manter seus dados cadastrais atualizados.
5.5. Eventuais dificuldades técnicas, instabilidades de conexão ou indisponibilidades temporárias dos serviços de comunicação poderão ocasionar atrasos no envio das fotografias, sem prejuízo da obrigação de comprovação da visita por meio adequado.
5.6. As fotografias não serão utilizadas para publicidade, divulgação comercial ou exposição pública sem a devida autorização, quando necessária.
6. Contratação, pagamento e renovação automática
6.1. O Jardim de Memórias funciona por meio de assinatura mensal, com cobrança recorrente através da plataforma Asaas.
6.2. O contratante poderá optar pelas modalidades de pagamento disponibilizadas no momento da contratação, incluindo:
- Cartão de crédito: cobrança recorrente e automática, conforme autorização concedida pelo titular.
- PIX: pagamento mensal, mediante disponibilização da cobrança correspondente.
6.3. O valor da assinatura, a modalidade de pagamento, as condições comerciais e a data da primeira cobrança serão apresentados ao cliente antes da conclusão da contratação.
6.4. A assinatura terá início após a confirmação do primeiro pagamento, sendo a programação da primeira visita organizada conforme a disponibilidade operacional da MP Flowers.
6.5. A renovação será automática, mensalmente, na mesma data da contratação, observadas as particularidades de meses que não possuam o mesmo dia no calendário.
6.6. A cobrança recorrente continuará ocorrendo enquanto a assinatura permanecer ativa e não houver solicitação de cancelamento ou outra hipótese de encerramento.
6.7. O contratante poderá consultar as informações relativas à sua assinatura e solicitar esclarecimentos pelos canais oficiais da MP Flowers.
6.8. Eventuais alterações de valores ou condições comerciais deverão ser comunicadas previamente ao contratante, respeitando a legislação aplicável e as condições da contratação vigente.
7. Inadimplência e suspensão do serviço
7.1. Em caso de não identificação do pagamento na data de vencimento, a MP Flowers poderá encaminhar notificações e lembretes de regularização ao contratante.
7.2. Caso o atraso ultrapasse 7 (sete) dias corridos, as visitas poderão ser temporariamente suspensas até a regularização do pagamento.
7.3. A suspensão será comunicada ao contratante por meio do WhatsApp cadastrado, sempre que possível.
7.4. Após a confirmação da regularização dos valores pendentes, o serviço poderá ser retomado conforme a programação operacional da MP Flowers.
7.5. A suspensão não representa cancelamento automático da assinatura.
7.6. Eventuais valores referentes a períodos sem prestação do serviço deverão observar as condições contratuais e os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
7.7. A MP Flowers poderá solicitar a atualização dos dados de pagamento quando houver falha na cobrança recorrente.
8. Cancelamento da assinatura
8.1. O contratante poderá solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento, sem cobrança de multa exclusivamente em razão do cancelamento.
8.2. A solicitação deverá ser realizada por meio dos canais oficiais de atendimento da MP Flowers, preferencialmente pelo WhatsApp (21) 97201-5800.
8.3. Após o recebimento da solicitação, a MP Flowers deverá confirmar o pedido e providenciar o encerramento da renovação automática e das cobranças futuras.
8.4. O cancelamento não implicará interrupção imediata dos serviços referentes ao período já pago, sendo mantida a prestação até o encerramento do ciclo mensal vigente, observadas as condições contratadas.
8.5. Não haverá renovação ou cobrança de novos ciclos após a efetivação do cancelamento.
8.6. Valores eventualmente pendentes e obrigações anteriores ao cancelamento serão tratados conforme a legislação aplicável.
8.7. O cancelamento não poderá restringir o exercício do direito de arrependimento ou de outros direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
8.8. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet ou por WhatsApp, será respeitado o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, quando aplicável, com a restituição dos valores pagos na forma da legislação.
9. Responsabilidades do contratante
9.1. São responsabilidades do contratante:
- Fornecer informações corretas e completas no momento da contratação;
- Informar corretamente a localização e identificação da sepultura;
- Manter os dados cadastrais e de contato atualizados;
- Efetuar os pagamentos nas datas estabelecidas;
- Comunicar alterações relevantes relacionadas à localização da sepultura;
- Informar qualquer situação que possa impedir a realização adequada da visita;
- Declarar possuir autorização ou legitimidade para solicitar a colocação de flores no local indicado, respeitando as normas do Memorial Campo da Paz.
9.2. O contratante será responsável pela veracidade das informações fornecidas à MP Flowers.
9.3. A MP Flowers poderá solicitar informações complementares quando necessárias para a correta execução do serviço.
10. Responsabilidades da MP Flowers
10.1. São responsabilidades da MP Flowers:
- Organizar e realizar as visitas semanais contratadas;
- Providenciar a colocação das flores previstas no serviço;
- Observar as regras de disponibilidade e substituição floral estabelecidas nestes termos;
- Enviar o registro fotográfico após cada visita realizada;
- Manter canais de atendimento para esclarecimentos e solicitações;
- Comunicar alterações relevantes na programação, sempre que possível;
- Tratar os dados pessoais do contratante conforme a legislação de proteção de dados;
- Prestar o serviço de acordo com as condições apresentadas no momento da contratação.
10.2. A MP Flowers compromete-se a empregar os cuidados razoáveis na execução das visitas e na colocação das flores, observadas as condições do local e as limitações inerentes aos produtos naturais.
10.3. Nenhuma disposição destes termos poderá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade que seja vedada pela legislação aplicável.
11. Impedimentos externos e caso fortuito
11.1. A realização das visitas depende das condições de acesso, funcionamento e autorização do Memorial Campo da Paz.
11.2. Situações externas que impossibilitem temporariamente a prestação do serviço serão avaliadas individualmente pela MP Flowers.
11.3. A empresa buscará, sempre que possível, uma solução adequada para a continuidade do serviço, considerando a possibilidade de reagendamento, reposição ou outra forma de compensação.
11.4. Situações de caso fortuito ou força maior serão avaliadas conforme suas características concretas e os efeitos sobre a prestação contratada, respeitando os direitos do consumidor.
12. Proteção de dados e privacidade
12.1. A MP Flowers realizará o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo contratante para finalidades relacionadas à contratação, cobrança, organização das visitas, atendimento, comunicação e execução do serviço.
12.2. Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços e plataformas necessárias à operação, incluindo sistemas de pagamento, atendimento e comunicação, sempre de acordo com as finalidades legítimas da contratação e a legislação aplicável.
12.3. A MP Flowers adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
12.4. O tratamento dos dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
12.5. O contratante poderá consultar informações sobre o tratamento de seus dados e exercer os direitos legalmente previstos por meio dos canais oficiais da empresa.
12.6. As informações complementares sobre coleta, armazenamento, compartilhamento e tratamento de dados estarão disponíveis na Política de Privacidade da MP Flowers.
13. Alterações dos termos
13.1. A MP Flowers poderá atualizar estes Termos de Uso para adequação legal, operacional ou comercial.
13.2. Alterações relevantes que afetem as condições da assinatura serão comunicadas aos contratantes pelos canais oficiais.
13.3. Alterações não poderão retirar direitos adquiridos, modificar unilateralmente obrigações essenciais de contratos vigentes em prejuízo do consumidor ou contrariar a legislação aplicável.
13.4. A versão atualizada dos termos ficará disponível nos canais oficiais da MP Flowers.
14. Atendimento e comunicação
14.1. Para dúvidas, solicitações, informações, alterações cadastrais, cancelamentos ou reclamações relacionadas ao Jardim de Memórias, o contratante poderá utilizar o canal oficial:
WhatsApp: (21) 97201-5800
14.2. A MP Flowers utilizará os dados de contato fornecidos pelo contratante para comunicações relacionadas à execução do serviço, cobranças, avisos operacionais e atendimento.
14.3. As solicitações recebidas serão analisadas e respondidas em prazo razoável, observadas as exigências legais aplicáveis.
15. Disposições gerais e direitos do consumidor
15.1. Estes termos estabelecem as condições gerais de utilização e contratação do Jardim de Memórias.
15.2. A contratação não afasta os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor.
15.3. Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão vigentes, desde que sua manutenção não prejudique direitos legalmente assegurados ao consumidor.
15.4. Eventuais divergências serão inicialmente tratadas pelos canais de atendimento da MP Flowers, sem prejuízo do direito do contratante de recorrer aos órgãos de proteção e defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
15.5. Fica assegurada a aplicação das normas brasileiras de proteção ao consumidor e demais disposições legais pertinentes.
16. Aceite e formalização da contratação
16.1. Ao concluir a contratação e manifestar sua concordância com estes Termos de Uso, o cliente declara que teve acesso prévio ao documento, compreendeu as condições estabelecidas e concorda com as regras aplicáveis ao Jardim de Memórias.
16.2. O aceite eletrônico, quando realizado de forma válida e acompanhado dos registros necessários, poderá servir como comprovação da manifestação de vontade do contratante.
16.3. Recomenda-se que o contratante mantenha uma cópia destes termos para consulta durante a vigência da assinatura.
MP FLOWERS FLORICULTURA
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Jardim de Memórias – Flores que mantêm viva a lembrança.